Mais um que não conhecia a lei

Manuel Gonçalves integrou em 2009 a lista da coligação PSD/CDS à Câmara do Porto. Gonçalves é do CDS e foi eleito para vereador de Rui Rio, apesar de estar em situação de falência e de a lei eleitoral estipular que são "inelegíveis para os órgãos das autarquias locais" os "falidos ou insolventes, salvo se reabilitados". E Gonçalves não estava reabilitado. A lei refere ainda que quem aceitar uma candidatura sem ter "capacidade eleitoral passiva" é punido "com prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias" e deve perder o mandato, explicou ao jornal Público Cândido de Oliveira, especialista em Direito das Autarquias Locais.
Depois de descoberto, Manuel Gonçalves, 48 anos, licenciado em Gestão, pediu a suspensão do mandato e disse que ia ali reabilitar-se e vinha já. Ora cá está mais um que, tal como o inocentíssimo José Lello, também não conhecia a lei...