A justiça dos ricos

O processo de Isaltino Morais regressou ontem ao Tribunal de Oeiras e, de acordo com o jornal Público, já nada impede a juíza de decidir se manda prender o autarca, como já pediu o Ministério Público (MP) por duas vezes desde Novembro, ou se os crimes já prescreveram parcialmente, como diz o famoso e rico arguido.
O semanário Sol fez as contas no passado dia 5 de Dezembro e chegou à conclusão de que o presidente da Câmara de Oeiras vinha interpondo um recurso por mês desde que foi condenado em 2009 a sete anos de prisão pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder – pena que foi depois corrigida para dois anos pela Relação de Lisboa, que anulou a condenação por corrupção e abuso de poder.
Entre recursos propriamente ditos, respostas a recursos do MP, respostas a respostas do MP sobre os seus próprios recursos, arguição de nulidades, pedidos de correcção de despachos e simples requerimentos ao Tribunal de Oeiras, Isaltino apresentara desde 2009 quase 30 exposições dirigidas a diferentes tribunais que apreciaram o seu processo.
Só em Novembro, após a sua prisão e imediata libertação, o autarca apresentou 14 requerimentos. E na última semana daquele mês houve dias em que os seus advogados enviaram três exposições à juíza.
Tudo isto é feito ao abrigo da lei, mas os enormes recursos financeiros do autarca é que têm alimentado este incessante processo de adiamentos em cadeia visando, em última instância, a prescrição dos crimes. Ainda segundo o Sol, Isaltino já tinha gasto, no final do ano passado, mais de 90 mil euros para tentar evitar a prisão. Fora destas contas estavam os honorários com os seus advogados, assim como o custo de um parecer de um escritório de advogados suíço. Só em taxas de justiça pelos sucessivos recursos interpostos, Isaltino já tinha despendido mais de sete mil euros.
É. A ministra Paula Teixeira da Cruz tem toda a razão. "Neste momento em Portugal há uma justiça para ricos e outra justiça para pobres".